Bancada ruralista diz que ainda não há acordo sobre PEC do Trabalho Escravo
22/05/2012 - 18:39
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse há pouco que não há acordo entre os ruralistas para a votação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) nesta terça-feira. Segundo ele, será difícil aprovar a PEC, já que não houve consenso na comissão de deputados que discute um projeto de lei que regulamente a proposta.
Colatto disse que só aceita votar a PEC se houver consenso no projeto, que vai definir o que é trabalho escravo e como se dará a perda da propriedade prevista na PEC. Ele também quer o compromisso do governo de que o projeto não seja rejeitado.
"O acordo era votar a proposta com uma lei consensual, o que não existe. Há duas redações conflitantes, e a primeira vez que sentamos para discutir foi agora. Assim, acredito que não dá tempo de se votar hoje", disse.
Os ruralistas querem mudar a redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) quanto à definição do que seria condição análoga à de escravo – limitando-a à restrição de ir e vir –, e retirando dela referências a longas jornadas ou a trabalho degradante existentes na lei em vigor.
Já os defensores da proposta querem alterar a lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91) .
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli