Secretário de PE critica modelo de reajuste do piso de professores

22/05/2012 - 15:25  

O secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas, criticou há pouco a política atual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Pela Lei 11.738/08, o piso, hoje em R$ 1.451, deve ser reajustado anualmente de acordo com o crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse parâmetro garantiu o crescimento do piso em 22% em um ano.

Segundo ele, a taxa de matrículas na educação pública vem diminuindo ao longo dos anos e, consequentemente, o custo aluno-ano vem crescendo de forma acelerada. “Do jeito que está, em Pernambuco, por exemplo, a despesa com o magistério passaria de R$ 1,1 bilhão em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2020, passando de 25% para 28% da receita líquida de impostos”. De acordo com a Constituição, estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% da receita de impostos no setor.

Pernambuco é uma das oito unidades da federação que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), paga o piso ao magistério. “O que nos preocupa não é o hoje, é o futuro. Não estamos discutindo o piso, pois é preciso sim valorizar o professor. Mas temos de fazer isso de maneira responsável, de forma a preservar o equilíbrio fiscal”, disse Dantas.

Proposta
Uma proposta em análise na Câmara fixa novas fórmulas para reajuste anual do piso (PL 3776/08): reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e pelo percentual de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), desde que não inferior ao INPC acumulado no ano anterior.

O secretário participa de audiência pública da Comissão de Educação sobre as dificuldades de estados e municípios no pagamento do piso salarial dos professores.

A secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália Nascimento, que também participa do debate, concordou com Ricardo Dantas e disse que seu estado não tem condições de arcar com o pagamento do piso para seu corpo docente. Além do Rio Grande do Sul, outros 16 estados, segundo a CNTE, comprovadamente não remuneram seus professores de acordo com o piso previsto em lei.

O debate ocorre no Plenário 10.

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Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger