Votação de medidas provisórias é a prioridade nesta semana
Pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs; flexibilização de licitações do PAC é o primeiro item.
22/05/2012 - 09:46
A votação das seis medidas provisórias que trancam os trabalhos é a prioridade do Plenário nesta semana, como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia. A pauta de votações da semana será definida em reunião de líderes marcada para as 15h30, quando será discutida também a convocação de sessão extraordinária para votar a PEC do Trabalho Escravo, prevista para hoje.
O primeiro item da pauta das sessões ordinárias é a MP 556/11, cujo texto foi alterado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). As regras do RDC já valem para as licitações de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações (8.666/93) com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. A oposição, no entanto, é contra a medida por entender que ela prejudica a fiscalização. Por causa disso, os partidos de oposição prometem obstruir a votação.
Governo e oposição ainda negociam com o relator alterações no texto da MP. Outro ponto em discussão no relatório de Goergen é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as participações nos lucros recebidas pelos trabalhadores. O relator propõe o limite de R$ 12 mil, e o governo defende R$ 6 mil.
A MP 556/11 perde a validade em 31 de maio.
Gestantes
Outra MP cuja vigência acaba em 31 de maio é a 557/11. Essa MP cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco. Também autoriza a União a pagar uma ajuda de custo de R$ 50 anuais às cadastradas para os deslocamentos necessários a esse acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O cadastramento deverá ser feito por todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que realizem acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério (cuidados no pós-parto).
Confira as demais MPs que trancam os trabalhos:
- 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);
- 560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano;
- 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável;
- 562/12, que contempla as instituições comunitárias ligadas à educação no campo com recursos do Fundeb e faz outras mudanças no setor de educação.
Da Redação/WS
