Relator da MP 549 propõe mudanças na legislação tributária
03/04/2012 - 17:25
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) terminou de ler seu parecer sobre a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile. Mabel apresentou um projeto de lei de conversão com diversas mudanças na legislação tributária, entre as quais destacam-se:
- prorrogação de suspensão de PIS/Pasep e de Cofins para importação de papel para imprensa;
- selo de controle para papel importado para impressão de livros e revistas;
- autorização para o governo contribuir com grupos internacionais de combate à lavagem de dinheiro;
- isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos de combate à infecção hospitalar;
- desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo urbano, que passarão a ser tributadas com 2% sobre o faturamento;
- correção da tabela de enquadramento das empresas na tributação por lucro presumido;
- inclusão dos neuroestimuladores para pessoas que têm Mal de Parkinson entre os produtos que terão alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins.
Sessão extraordinária
Em seguida, o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou os trabalhos e iniciou a sessão extraordinária destinada a votar o Projeto de Lei 1597/11, que cria varas recursais; o PL 7528/06, sobre a quarentena de agentes públicos que se desligam dos cargos; e o PL 99/07, que regulamenta a profissão de motorista.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli