Plenário inicia a Ordem do Dia; relator vai ler parecer sobre MP 549

03/04/2012 - 17:01  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária do Plenário, que tem a pauta trancada por nove medidas provisórias. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que, por acordo entre líderes, o relator da Medida Provisória 549/11, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), fará apenas a leitura de seu relatório. A votação foi transferida para a próxima semana.

A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

Mabel disse que vai sugerir cerca de 25 mudanças em relação ao texto original da MP. Ele quer incluir no rol de produtos livres de impostos os neuroestimuladores cerebrais, utilizados por quem sofre de mal de Parkinson.

O deputado também quer mudar a norma atual sobre a compra de automóveis com isenção fiscal por pessoas com deficiência. Atualmente, quem compra carro nessas condições só pode adquirir um outro veículo com os mesmos benefícios passados dois anos. Mabel quer permitir a compra de um novo carro na hipótese de perda total do automóvel comprado. "O portador de deficiência que bate o carro tem de esperar anos para comprar um novo, o que não faz sentido."

O relator também disse que vai propôr a desoneração da folha de pagamentos das empresas de transporte urbano, com o objetivo de reduzir as tarifas das passagens.

Ainda não há acordo sobre as mudanças propostas. "O governo não aceitou nada, mas vamos manter o texto e partir para a negociação", disse Mabel.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli