Plenário rejeita norma sobre administração de recursos de fundo de previdência
29/02/2012 - 19:15
O Plenário rejeitou, por 292 votos a 55 e 4 abstenções, destaque do PSDB ao Projeto de Lei 1992/07 que pretendia limitar a um ano o contrato para administração temporária dos recursos dos fundos de previdência complementar enquanto não for feita licitação para contratar empresa gestora.
O texto-base do projeto, que institui um regime de previdência complementar para os servidores civis da União, foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Os deputados continuam a analisar os destaques apresentados à matéria.
Será votado nominalmente, em seguida, destaque do DEM que pretende incluir emenda do líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), para atribuir à União a responsabilidade de arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi