Aprovada regra para licitação sobre fundo de previdência do servidor
29/02/2012 - 18:59
O Plenário rejeitou mais três destaques apresentados ao Projeto de Lei 1992/07 e aprovou outro. O projeto institui um regime de previdência complementar para os servidores civis da União.
A única mudança aprovada até agora foi a emenda do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) que proíbe instituições financeiras diferentes, mas com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de uma das entidades de previdência complementar.
Entre os últimos três destaques rejeitados, está um do PDT que pretendia garantir que a União depositasse nos fundos de previdência recursos adicionais caso as metas atuariais não tivessem sido atingidas em determinado ano.
Os deputados rejeitaram ainda destaque do PSDB que tinha a intenção de retirar do texto a possibilidade de os recursos dos fundos serem administrados por meio de carteira própria.
Outro destaque rejeitado, do bloco PSB-PTB-PCdoB, propunha retirar do texto a previsão de parcela de contribuição do servidor participante para a cobertura de benefícios extraordinários, como morte ou invalidez.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Os deputados continuam a analisar os destaques apresentados à matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi