Plenário votará hoje duas MPs e destaques sobre previdência do servidor, diz Maia
29/02/2012 - 13:38
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o Plenário vai votar nesta quarta-feira (29) duas medidas provisórias (MPs 547/11 e 548/11) e concluir a análise do projeto que regulamenta a previdência complementar do servidor público (PL 1992/07). Maia também disse esperar que, na tarde de hoje, os partidos entrem em acordo sobre a composição e a presidência das comissões da Câmara, para que os colegiados sejam instalados já na próxima semana.
Segundo Maia, a previsão é votar na semana que vem as outras quatro MPs que trancam a pauta e o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).
Neste momento, o relator da MP 547/11, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), lê seu parecer em Plenário. A MP permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos. Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e de obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil.
Já a MP 548/11, que também poderá ser votada hoje, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
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Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli