Deputados criticam projeto que cria previdência complementar de servidor
07/12/2011 - 19:26
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse nesta quarta-feira que a Câmara não deveria nem mesmo discutir o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos da União. A matéria, segundo ele, deve ser tratada em projeto de lei complementar e não ordinária, conforme determina a Constituição Federal. A declaração foi dada durante comissão geral, no Plenário da Casa, realizada para debater a o projeto. O debate já foi encerrado.
Faria de Sá disse ainda que, ao contrário do que se tem falado, não existe deficit da previdência, mas, sim, um superavit de R$ 58 bilhões. “Estão desmontando a máquina do serviço público ao destinar dinheiro para fazer um fundo que será administrado por empresa de previdência privada. O problema do Brasil não é previdência, mas sim os juros da dívida que chegaram a R$ 180 bilhões”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou contra a proposta do Executivo. “É falaciosa, equivocada, enganosa. O projeto não trata de previdência complementar, mas de poupança privada de grande risco para o servidor público. Temos de ter o princípio da cautela”, declarou.
Gerência do fundo
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também contestou o projeto. Segundo ela, a proposta entrega ao setor financeiro a capitalização da contribuição do servidor público. “Não há garantias de que essa caixa seja pública, de que a gerência seja pública”, criticou.
Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, afirmou anteriormente que o dispositivo que prevê a gestão terceirizada do fundo será eliminado. O governo, segundo ele, foi convencido dessa necessidade.
Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.
Reportagem - Jaciene Alves e Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
