Associação de auditores critica previdência complementar de servidor
07/12/2011 - 18:47
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, criticou há pouco a proposta (PL 1992/07) que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. Em sua opinião, o projeto cria “uma poupança financeira de péssima qualidade” e deveria ser discutido durante vários anos, uma vez que envolve assunto de longo prazo.
Um dos pontos criticados por França diz respeito à definição de uma alíquota de contribuição de até 7,5% para o servidor que fizer a previdência complementar e 7,5% para o governo. “Em previdência, discutem-se primeiro os benefícios, para depois discutir as alíquotas. O projeto primeiro fixou a alíquota. Por que 7,5% mais 7,5% são suficientes para construir uma previdência complementar?”, questionou, em comissão geral sobre o tema.
O projeto, argumentou ainda, não define a forma como serão constituídos, por exemplo, pensão por morte ou benefício de acidente. “A proposta também é perversa com as mulheres, que se aposentam com menos tempo e, portanto, contribuem menos”, apontou o dirigente. Ele criticou ainda a previsão de gestão terceirizada dos recursos do fundo. “É mais um ganho para o sistema financeiro, que vai administrar quantidades vultosas.”
Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, afirmou anteriormente que o dispositivo será eliminado. Além disso, os deputados, segundo Berzoini, estão tentando equiparar a situação das mulheres à dos homens.
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Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
