Sistema atual de previdência pode não ser deficitário, diz procuradora
07/12/2011 - 18:27
A procuradora da República em São Paulo e professora da Universidade Mackenzie Zélia Luiza Perdoná defendeu há pouco que o regime próprio de previdência dos servidores públicos seja organizado de forma a separar os aposentados pelas regras antigas (antes da Emenda Constitucional 41/03) e os que entraram no sistema depois. Ela disse que o propalado deficit existente se deve às regras do passado. “A Constituição de 1988 trouxe mais de 500 mil servidores do regime geral para o regime próprio de previdência. O sistema atual pode não ser deficitário. Depois de organizar o atual regime, será possível saber se se quer ou não criar esse sistema de previdência complementar”, declarou.
Zélia participa, neste momento, de comissão geral no Plenário da Câmara sobre a proposta (1992/07) de criação de um fundo de previdência complementar dos servidores federais. “Na década de 80, o Chile criou um sistema complementar para os servidores, e agora está revertendo a situação”, lembrou.
A procuradora sugeriu ainda que, antes da criação do fundo, seja aprovada uma lei que estabeleça normas gerais para a aposentadoria dos servidores públicos.
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Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
