Plenário pode votar MP do plano Brasil Maior, que prevê incentivos à indústria

25/10/2011 - 09:01  

O Plenário inicia as votações desta semana com a pauta trancada por três medidas provisórias. Entre elas, está a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior). O texto concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

Além das MPs, os deputados podem votar outras propostas em uma eventual sessão extraordinária. Os projetos que podem ser votados serão definidos pelo presidente da Casa, Marco Maia, em reunião com os líderes partidários. Podem ser pautadas as propostas de emenda à Constituição 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira; e a que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 (PEC 61/11).

Essa última proposta foi aprovada na comissão especial na madrugada da última sexta-feira (21) e precisa do prazo de duas sessões do Plenário para poder entrar na pauta. A oposição é contra a matéria, mas o governo tem pressa em votá-la para enviar o texto ao Senado, pois a DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

Incentivos fiscais
Quanto à MP 540/11, a expectativa é que o deputado Renato Molling (PP-RS) apresente seu parecer ao texto. Ele defende, por exemplo, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.

A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.

Reservas
O segundo item das sessões ordinárias é a MP 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

As mudanças têm o objetivo de resolver problemas agrários no entorno desses parques e retirar dos seus limites áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara.

Microcrédito
Já a terceira MP que tranca os trabalhos, a 543/11, autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.

Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A meta, segundo o governo, é estimular a concessão de crédito dentro do programa e beneficiar 3,5 milhões de empreendedores em 2013.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira