Relator incluirá restrições ao cigarro em medida provisória

28/09/2011 - 20:16  

Lei antifumo já adotada em alguns estados, como São Paulo, poderá se tornar nacional com as restrições ao cigarro que estão sendo incluídas na Medida Provisória 540/11, que tranca a pauta do Plenário da Câmara e deve ser votada na próxima semana.

Originalmente, a MP cria benefícios fiscais para impulsionar a indústria nacional dentro do Plano Brasil Maior, além de abordar vários outros temas. Em relação ao cigarro, por exemplo, o texto altera o regime de tributação do IPI e dá competência ao Executivo para fixar o preço mínimo do produto no varejo.

Na prática, a intenção do governo é elevar os impostos e o preço do cigarro para, assim, reduzir o consumo do produto. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), foi além e apresentou uma série de emendas para ampliar as restrições ao fumo em todo o País.

Avanço
Uma das alterações, que o parlamentar considera “um grande avanço”, é a proibição total do fumo em casas e prédios fechados. “Ao mesmo tempo estamos também respeitando o fumante, criando as condições de haver espaços específicos para o fumante, desde que essa casa proíba a entrada de menores de 18 anos e identifique bem claro, na entrada, que ali é permitido o cigarro.”

O parlamentar está também restringindo o uso de aditivos ao tabaco, “como sabores morango, chocolate, enfim, esses que incentivam o jovem a fumar”. O único aditivo que permanecerá é o mentol, “que praticamente todos os países não proíbem, já que não há uma constatação até hoje de que isso prejudica a saúde".

Para reduzir a polêmica, o deputado disse ter evitado posições radicais, em respeito à atividade econômica em torno do cigarro e aos consumidores fumantes e não-fumantes. Renato Molling afirma que, se aprovada, essa legislação será uma das mais avançadas e modernas do mundo.

Elevação de impostos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quarta-feira, que o objetivo principal do governo é a elevação dos impostos e do preço do cigarro, como consta do texto original da MP 540. "O Ministério da Saúde, em primeiro lugar, é favorável ao aumento do tributo sobre o cigarro e à proibição do cigarro em todos os ambientes fechados. O Brasil não tem uma lei nacional sobre isso, então, essa proposta de emenda abriria a possibilidade de termos a proibição nacional em todos os ambientes fechados.”

Quanto às emendas, Padilha apresentou a posição do ministério: “Nós somos contra qualquer possibilidade de legalização de fumódromos. Uma outra coisa que a emenda traz é a proibição de propaganda no local de venda, o que o Ministério da Saúde também é favorável. O Ministério da Saúde é contrário a qualquer aditivo que mude sabor e cheiro de cigarro.”

O ministro argumenta que, de cada 10 homens e 10 mulheres que morrem hoje no Brasil por causa de problemas pulmonares, oito homens e seis mulheres eram fumantes ou ex-fumantes. Segundo Padilha, o País já conseguiu reduzir de 35% para 15% o consumo de cigarro entre a população adulta. Apesar disso, mulheres, jovens e pessoas com menos de oito anos de escolaridade estão no alvo do ministério, pois constituem os grupos onde esta redução foi bem menos acentuada.

Negociações
O parecer da MP 540 só deve ser apresentado no início da próxima semana, já que o relator Renato Molling ainda negocia o texto com técnicos de seis ministérios. Ao todo, 242 emendas foram apresentadas ao texto.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo