Professora: Brasil não segue norma internacional que considera tortura crime imprescritível

18/10/2011 - 18:50  

A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas da Universidade de Brasília (UnB), professora e doutora Simone Rodrigues Pinto, afirmou há pouco que na maioria dos países, os fatos apurados pelas comissões da verdade servem de subsídio para julgamentos posteriores feitos pelo Judiciário – o que não pode ocorrer no Brasil em razão da Lei da Anistia (6.683/79). “O Brasil está na contramão das normas internacionais. Como os crimes de desaparecimento são crimes continuados e os crimes de tortura são contra a humanidade, todo o arcabouço normativo internacional diz que esses crimes não sofrem prescrição nem podem ser anistiados”, disse a pesquisadora.

Na opinião de Simone, o modo de funcionamento previsto na proposta da Comissão da Verdade do Brasil é bastante parecido com o de colegiados equivalentes instalados em outros países que também enfrentaram a ditadura. A maior diferença, segundo ela, diz respeito à possibilidade de julgamento das pessoas que violaram os direitos humanos na época.

Simone Rodrigues Pinto participa do 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que ocorre neste momento no auditório Nereu Ramos.

O evento prossegue no auditório Nereu Ramos.

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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem