Câmara sedia seminário sobre anistia e direitos humanos
18/10/2011 - 08:22
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promove a partir de hoje o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento vai debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o “resgate da memória e da verdade”.
O seminário foi proposto pela presidente da comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Os parlamentares afirmam que, passados 32 anos da edição da Lei da Anistia (6.683/79), o Estado ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar.
Segundo eles, não estão sendo cumpridas a lei que trata do regime do anistiado político (Lei 10.559/02) e a lei que determinou a reintegração de servidores demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal durante o Governo Collor (Lei 8.878/94).
A abertura oficial do seminário ocorre às 9 horas com a transmissão do documentário “Ditadura Nunca Mais!”.
Em seguida, haverá debate sobre O Estado Brasileiro e o Cumprimento das Leis de Anistia, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do ministro da Defesa, Celso Amorim; da ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Também na manhã de hoje, haverá depoimento do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009; e debate sobre Memória e Verdade dos Desaparecidos Políticos na América do Sul, com convidados do Chile, do Uruguai, da Argentina e do Brasil. Haverá, ainda, discussão sobre A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor no Paraguai.
Comissão da Verdade e Palestina
À tarde, haverá debates sobre a Comissão Nacional da Verdade. Entre os convidados estão a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, integrantes de organizações de defesa dos direitos humanos e parlamentares.
Outro debate vai tratar do Estado Palestino - História e luta no cenário contemporâneo. Entre os convidados estão o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzaben.
Anistia a servidores
Na quarta-feira (19), o seminário vai discutir a anistia dos servidores demitidos no Governo Collor; o cumprimento da Lei 10.559/02 (anistiados políticos); o sindicalismo e a persecução política na ditadura militar; e a atuação dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos.
O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos (anexo 4 da Câmara).
Da Redação/PT
