Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Direitos Humanos e Minorias;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
  Em consequência, determino a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do RICD.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/10 PAG 24344 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1459/2011, pelos Deputados Brizola Neto (PDT-RJ) e outros, que: "Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1460/2011, pelos Deputados Brizola Neto (PDT-RJ) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.736, de 2010, do Poder Executivo.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1549/2011, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que: "Requer retirada de tramitação de proposição".

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Apresentação do Requerimento n. 95/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que 'Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República'". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 95/2011 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
• Aprovado requerimento n. 95/2011 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Requerimento n. 46/2011, pelos Deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "para que sejam convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; do Comitê pela Verdade e Memória - DF; para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2413/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7376, de 2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a "Criação da Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2827/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:31 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:31).

Plenário ( PLEN ) - 18:31 Sessão - Deliberativa

• Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República"
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 a 23.
• Parecer às Emendas de Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas, e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 12 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de nº 12 e 23, com parecer favorável.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22, com parecer contrário (exceto a Emenda nº 9, destacada).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 7.376/10, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
• Aprovada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 7 objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda.
• Retirado o Destaque da bancada do Bloco PV/PPS, para votação em separado da Emenda de nº 8.
• Retirados os Destaques da bancada do PSDB, para votação em separado das Emendas de nºs 12 e 13.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de nº 23.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.376-A/10).
  DCD do dia 22/09/11 PÁG 53034 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 286/11/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12528/2011. DOU 18/11/11 PÁG 05 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.