Comissão sobre PEC dos empregados domésticos ouve especialistas
19/10/2011 - 09:05
A Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, discute hoje a proposta com os seguintes convidados:
- a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares;
- a diretora do Colegiado Cefemea, Natália Mori Cruz;
- a representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Aparecida da Silva;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosângela Rassy;
- a coordenadora do Centro de Estudos Sociais Aplicados do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense , Hildete Pereira de Melo;
- a subsecretária de Planejamento da Secretaria de Política para as Mulheres da
Presidência da República, Tatau Godinho;
- o sociólogo da UnB Joaze Bernardino Costa;
- o diretor de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine Costanzi.
A audiência foi proposta pelas deputadas Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Benedita da Silva (PT-RJ) e será realizada às 14h30, no Plenário 12 .
A proposta iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no início de julho, a proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata especificamente dos domésticos, concedendo a eles apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos para o conjunto dos trabalhadores.
Autor da PEC, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) considera vergonhoso o tratamento dado até hoje pela sociedade brasileira ao trabalho doméstico. Bezerra afirma que a proposta é um passo importante para superar essa situação desigual e ajudar o Brasil a cumprir compromisso assumido recentemente junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação aos domésticos.
Da Redação/ WS
