Direitos das trabalhadoras domésticas são ainda menores
03/03/2011 - 18:33
A lista de prioridades da bancada feminina no que diz respeito à emancipação econômica da mulher inclui também mais direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Formada basicamente por mulheres, a categoria atua na informalidade na maior parte dos casos.
A própria Constituição Federal confere aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O empregado doméstico tem garantidos, por exemplo, o salário mínimo, o 13º, o repouso semanal e férias anuais, mas não possui proteção contra a demissão sem justa causa, nem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTSDemissão sem justa causa; término do contrato de trabalho por prazo determinado; aposentadoria; suspensão do trabalho avulso; falecimento do trabalhador; necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações.). “Grande parte das domésticas não tem carteira assinada ou contrato de trabalho, não tem uma segurança, um plano de saúde”, resume a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Na Câmara, um dos projetos mais antigos sobre o assunto é o PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O texto, que está pronto para análise do Plenário na forma de um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do Senado, regulamenta os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que passariam a contar com o FGTS.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo - Instituto Feminino para a Democracia, o ideal seria reformar a Constituição, para equiparar os domésticos aos demais trabalhadores. “Lutamos por propostas que garantam a isonomia das trabalhadoras domésticas. Elas têm 25 direitos a menos que as trabalhadoras normais”, reitera.
Trabalho escravo
A erradicação do trabalho escravo é outro assunto de interesse das parlamentares. A PEC 438/01, do Senado, que está pronta para votação em plenário, prevê a expropriação de terra onde for verificado uso de mão-de-obra escrava.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembra que o problema ultrapassa o tópico da emancipação feminina e se insere no quadro dos direitos humanos, constituindo “questão absolutamente inadiável”.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
