Finanças inicia debate sobre planos de carreira do Judiciário e do MPU

17/08/2011 - 15:20  

Começou há pouco audiência pública sobre alteração nos planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. O debate, realizado pela Comissão de Finanças e Tributação, vai discutir os projetos de lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 6697/09, do MPU.

“Os dois projetos propõem a revisão salarial desses servidores. A redação original das propostas contraria visivelmente os princípios nelas constantes, quais sejam, equiparação salarial com as carreiras análogas dos demais Poderes e combate à alta rotatividade que assola seus respectivos quadros efetivos, além de gerarem expressivo impacto orçamentário”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propôs a audiência.

Ele diz que é preciso identificar qual sistemática contempla melhor as expectativas dos servidores e satisfaz as diretrizes orientadoras da moderna administração pública, fundamentalmente a racionalização e a eficiência do gasto público.

Participam do debate:
- o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto;
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira;
- o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) Anderson Machado;
- e o representante do Movimento Pró-Subsídio Alexandre Melquior.

O STF enviou um documento à comissão informando que não enviaria representantes em razão do mérito dos projetos já ter sido discutido. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), também convidada para o debate, também não enviou representante, alegando "estranhar" a composição da mesa, ressaltando a ausência do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU (Sindjuis).

A reunião ocorre no Plenário 2.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger