Novas regras do CMN para cartões beneficiam consumidor, diz procuradora

05/07/2011 - 15:57  

A procuradora regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes afirmou há pouco que as novas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, que entrarão em vigor para todos os cartões em junho do ano que vem, trazem benefícios para o consumidor. Ela destacou a necessidade de impor limites para o setor que estava cometendo abusos e fraudes.

A ausência de regras para as tarifas, segundo a procuradora, levava ainda à falta de transparência e de competitividade.

Valquiria participa de audiência pública da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro (vinculada à Comissão de Finanças e Tributação) que avalia o sistema de cartões de crédito no Brasil.

Avanços
Entre os avanços trazidos pelas normas, ela apontou a padronização das informações aos clientes, o que vai possibilitar a comparação entre as diversas operadoras. "Hoje temos mais de 80 tarifas com nomenclaturas diversas. Com as novas regras, todos os extratos virão com as mesmas siglas", explicou.

Outro benefício citado pela procuradora é a proibição da cobrança por diversos produtos considerados abusivos como, por exemplo, a "taxa por inatividade".

Lojas
Ela lamentou, no entanto, que as regras não contemplem os cartões de lojas. "Esperamos que a norma seja ajustada nesse sentido", defendeu.

A audiência prossegue no Plenário 4.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem – Georgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira