Comissão rejeita projeto sobre taxa de cartões de crédito
Proposta eliminava taxa que já foi proibida pelo Banco Central.
08/06/2011 - 12:15
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6063/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que proibia a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade.
"Esse assunto está superado", afirmou o relator, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). Ele elogiou o projeto, mas explicou que a taxa já foi proibida pela Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional. Conforme a resolução, a tarifa de anuidade já engloba a disponibilização e gerenciamento dos programas de benefícios e/ou recompensas vinculados ao cartão.
O projeto, que tramitava em caráter conclusivo, deverá ser aquivado.
Da Redação/WS
