Direitos Humanos

Presidente da CCJ pede empenho do governo para votar PEC do trabalho escravo

28/06/2011 - 18:54  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pediu há pouco empenho do Executivo para aprovação da PEC 438/01, que prevê o combate ao trabalho escravo. “Se o Executivo não ajudar, aqui no Parlamento as coisas não andam”, afirmou.

O parlamentar defendeu ainda, no encerramento de audiência pública que discute a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, a federalização dos crimes que atentem contra os direitos humanos. “Federalizar é retirar essa relação cotidiana entre vítima e algoz e impedir que isso interfira no resultado do julgamento”, argumentou.

A audiência foi organizada pelas comissões de Constituição Justiça e de Cidadania e de Direitos Humanos e Minorias.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 438/2001

Íntegra da proposta