Consultor critica critério para definição de terrenos de marinha

21/06/2011 - 15:36  

O consultor técnico-científico em terrenos de marinha  Obéde Pereira de Lima afirmou que o governo tem tomado muitas propriedades em municípios litorâneos. Durante audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ele explicou que a Secretaria de Patrimônio da União faz a medição de áreas e resolve declará-las terrenos de marinha à revelia dos proprietários, apesar da documentação apresentada por eles. “O cidadão perde a propriedade e passa a pagar uma taxa de ocupação, o que tem gerado ações na Justiça”, disse.

Obéde de Lima citou o caso da Avenida Boa Viagem, em Recife (PE), uma grande orla de praia, que é considerada terreno de marinha.

A audiência prossegue no Plenário 16.

Continue acompanhando a cobertura dessa audiência.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção