Governo poderá rever taxas sobre terrenos de marinha

23/09/2009 - 18:15  

Propostas para amenizar as taxas incluem o fim da cobrança por benfeitorias e adoção de novo critério para o início da cobrança.

A secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, sinalizou nesta quarta-feira (23) a intenção do governo de rever a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre os terrenos de marinha. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a secretária ouviu dos deputados questionamentos a respeito dos valores cobrados e até da necessidade de cobrança de taxas sobre terrenos que poderiam ser simplesmente regularizados.

Atualmente, a taxa de ocupação é de 5% e o foro é de 0,6%, incidentes sobre o valor atualizado do terreno. Já a alíquota do laudêmio é de 5% sobre o valor de transação do imóvel. O laudêmio é uma taxa devida à União quando o ocupante de um imóvel público vende o seu direito de ocupação.

Conforme explicou Alexandra Reschke, os recursos arrecadados em cima de 478 mil imóveis cadastrados vão para o Orçamento da União e servem ao atendimento de demandas sociais. Em 2008, foram coletados R$ 437 milhões, valor aproximadamente 20% maior que os R$ 358 milhões do ano anterior.

Diferenças
O deputado José Carlos Machado (DEM-SE) questionou esse aumento na arrecadação, já que a própria secretária informou que o número de imóveis cadastrados diminuiu em 9 mil entre 2008 e 2009. Ele sugeriu a redução da taxa de foro para 0,15%.

Segundo o deputado José Chaves (PTB-PE), que sugeriu a realização da audiência e preside uma subcomissão especial sobre o assunto, nem sempre os proprietários que estão no terreno de marinha têm os seus rendimentos atualizados com base nos valores de mercado que referenciam a cobrança de taxas.

Alexandra Reschke anotou todos as reivindicações, mas disse que, antes de promover qualquer mudança legal, é preciso considerar as diferenças entre as regiões do Brasil. "O País possui diferenças enormes e a lei, por ser única, gera ganhos para uns e perdas para outros. Precisamos ouvir as reivindicações para rever a cobrança, mas também temos de reconhecer que os ocupantes de imóveis ao longo da nossa costa são privilegiados", disse a secretária.

De acordo com ela, o cidadão que detém esse privilégio deve dar um retorno ao Estado pelo uso de áreas públicas, como determina a Constituição. Apesar disso, as propostas da secretaria para amenizar as taxas incluem o fim da cobrança por benfeitorias no laudêmio e também a sua cobrança a partir da data de inscrição do interessado como ocupante, e não mais a partir da data de conhecimento da ocupação.

Populações pobres
José Carlos Machado e Flávio Dino (PCdoB-MA) discordaram da secretária quando ela disse que são privilegiados os moradores de terrenos de marinha. Eles afirmaram que, em São Luís (MA) e em Aracaju (SE), parte da população mora às margens de locais de escoamento de esgoto também classificados como terrenos de marinha.

Em relação às populações mais pobres, Alexandra Reschke lembrou que a Lei 11.481/07 aumentou de três para cinco salários mínimos a faixa de isenção de alíquotas relativas à ocupação desses terrenos. Além disso, para imóveis rurais produtivos a taxa de ocupação é de apenas 2%.

Definição antiga
Os deputados José Chaves, José Carlos Machado e Fernando Chucre (PSDB-SP) questionaram a atual delimitação dos terrenos com base na linha do preamar médio de 1831. A linha serve de ponto de partida para a demarcação dessas terras e é definida pela área inundada pela maré alta. "Existe um equívoco na demarcação da maior parte dos terrenos de marinha no Brasil. Precisa ser discutida a demarcação correta", defendeu Chucre.

Alexandra Reshke defendeu, no entanto, a manutenção das regras atuais para evitar conflitos fundiários. "A linha definida no passado é absolutamente técnica e possível de ser identificada; não há nenhuma dificuldade. De lá para cá, o mar mudou de percurso e a União perdeu áreas, mas ganhou acrescidos de marinha. É melhor manter a linha e lidar com o que se perdeu e o que se acresceu do que correr o risco de mudar a base dessa demarcação onde a União seria a grande ganhadora, porque, na hora de redefinir, seria redefinido em cima do que é terra firme", afirmou.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior

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