SOS Terrenos de Marinha pede fim da cobrança do laudêmio

21/06/2011 - 15:09  

O presidente do SOS Terrenos de Marinha, Severino Luiz de Araújo, pediu o fim da contribuição do foro, do laudêmio e das taxas de ocupação. Ao participar da audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ele informou que existem mais de 100 mil processos na Justiça contra essas contribuições.

O laudêmio é uma taxa devida à União quando o ocupante de um imóvel público vende o seu direito de ocupação. Atualmente, a taxa de ocupação é de 5% e o foro é de 0,6%, incidentes sobre o valor atualizado do terreno. Já a alíquota do laudêmio é de 5% sobre o valor de transação do imóvel.

Araújo explicou ainda que a cobrança dessas taxas é feita pela Secretaria de Patrimônio da União, que, segundo ele, arrecada R$ 5 bilhões por ano. O dirigente assinalou que em 2007 foram arrecadados R$ 3,5 bilhões.

A audiência prossegue no Plenário 16.

Continue acompanhando a cobertura dessa audiência.

Da Redação/WS