Especialista: multas a agricultores podem chegar a R$ 25 bilhões

05/04/2011 - 16:20  

Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito ressaltou, há pouco, que as multas aplicadas aos produtores rurais pelos órgãos ambientais podem ultrapassar R$ 25 bilhões. De acordo com o especialista, boa parte das multas, por descumprimento da legislação ambiental, é aplicada incorretamente.

Segundo explicou, a legislação determina que, quando alguém pratica dano ambiental e não corrige, pode ser punido com multa, mas “não é dada aos produtores a possibilidade de reparação, o que é abuso de autoridade”. Brito acrescentou que as irregularidades na aplicação das multas levam a valores tão elevados que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos arrecadam apenas 0,5% do valor total.

O especialista participa de reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir o substitutivo  do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que institui um novo Código Florestal.

O debate ocorre no plenário 14.

Continue acompanhando a cobertura dessa audiência pública.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção