Técnicos rurais reclamam de punição a condutas incentivadas pelo governo
23/03/2011 - 18:58
Integrantes do sistema de extensão rural do País defenderam nesta quarta-feira a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. Em debate promovido pela Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, os técnicos avaliaram que, com a legislação vigente, os produtores rurais estão sendo punidos por condutas que antes eram até incentivadas pelo governo.
O prazo para apresentar emendas ao texto elaborado por Rebelo termina na terça-feira (29). O presidente da frente parlamentar, deputado Zé Silva (PDT-MG), ressaltou que até segunda-feira o grupo receberá sugestões para serem incorporadas à proposta.
Margens de córregos
Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que é engenheiro agrônomo, não faz muito tempo os próprios agrônomos aconselhavam os produtores rurais a utilizar as margens de córregos. "O governo mandou cortar a mata ciliar para acabar com a malária", acrescentou.
O presidente da Emater do Ceará, José Maria Pimenta, também lembrou que ele próprio já trabalhou em um programa chamado Pró-Várzea, que drenava as águas de nascentes principalmente no Vale do São Francisco. Colatto afirmou que "agora todos os agricultores que seguiram as orientações oficiais viraram bandidos".
O líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), é agropecuarista e relatou que há alguns anos, para conseguir a posse da terra na Amazônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obrigava o interessado a derrubar pelo menos 50% da vegetação nativa. O deputado disse ainda que a omissão do Parlamento "permitiu a vigência de um código distorcido, alterado por inúmeras normas, como medidas provisórias, decretos, portarias".
Punição
Aldo Rebelo destacou que, nos últimos anos, o Estado brasileiro "substituiu o técnico que ia assistir o homem do campo pelo advogado do Ministério Público que vai multar e autuar". Na opinião do relator, o Brasil precisa proteger o meio ambiente, mas também produzir mais. "Há aumento da demanda por alimentos sempre que se amplia a renda da população, principalmente a mais pobre, porque ela quer aumentar seu gasto na feira", afirmou.
Para Valdir Colatto, não há como implantar uma política de proteção ambiental no País sem a participação dos órgãos de extensão rural. "Nós, técnicos, fomos muito omissos nesses últimos anos na proteção de nossos produtores; deixamos só os ambientalistas atuarem", sustentou.
O deputado Carlos Magno (PP-RO) ressaltou ainda que, a partir do momento em que se criou a reserva legal, apenas o produtor rural paga "a dívida do passado". Em sua opinião, "é preciso que a sociedade, toda a indústria, pague sua parcela pela poluição e o dano causado por tantos anos".
O parlamentar lembrou ainda que no dia 5 de abril ocorrerá a mobilização dos produtores rurais em Brasília para defender a aprovação do texto.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Maria Clarice Dias
