Ministra negociará novo prazo para regularização de agricultores

05/04/2011 - 12:43  

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que aceitou sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, de negociar o adiamento do prazo para regularização das reservas legais previsto no Decreto 7.029/09. O decreto dá prazo até 11 de junho para os agricultores regularizarem essas áreas e prevê a aplicação de multas após essa data.

Para evitar a punição prevista no decreto, entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendem a rápida aprovação do novo Código Florestal (substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao PL 1876/99), que anistia os agricultores de multas e sanções.

A ministra disse que concorda em negociar a prorrogação do decreto porque considera melhor votar o novo código com calma do que correr o risco de trazer maior insegurança jurídica para os agricultores.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a CNA promovem hoje uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal. A previsão é de que 500 ônibus e 20 mil produtores rurais cheguem a Brasília para a manifestação.

As declarações da ministra foram feitas hoje, após sair de reunião com Marco Maia, no gabinete da Presidência da Câmara.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli