Líderes negociam votações para as próximas semanas sem obstrução

15/03/2011 - 17:48  

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que os líderes partidários negociaram um pacote de votações, a princípio sem obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. , para as próximas duas semanas.

Além da MP 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais, serão colocados em pauta, em sessão extraordinária na próxima semana, três projetos:

- PL 4208/01 - determina que a prisão preventiva só poderá ser aplicada em casos restritos - quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso.
- PL 7824/10 -  permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedica aos estudos.
- PL 6653/09 - prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.

Banda larga e lan houses
Na semana seguinte, serão colocados em votação o Projeto de Lei 1481/07, que prevê a universalização da banda larga no País; e o PL que regulamenta as lan houses (4361/04).

Nesse intervalo, o presidente tentará negociar com os partidos a votação de três projetos de decreto legislativo. Entre eles, o que reconfigura o tratado do Brasil com o Paraguai sobre a distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  da usina hidrelétrica de Itaipu. “Montamos uma agenda com projetos que dialogam com a sociedade e dão ritmo à Câmara”, assinalou.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção