Maia anuncia acordo para votar MP de crédito para o Ministério da Educação

15/03/2011 - 17:29  

Após sair da reunião de líderes partidários, o presidente da Câmara, Marco Maia, comunicou que houve acordo para votar hoje a medida provisória 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).

Amanhã será votada a MP 509/10, que prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem para licitar as franquias de seus serviços. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.

Na quinta-feira, devem ser votados projetos que criam varas trabalhistas.

Marco Maia adiantou também que na próxima semana será colocada em votação a MP 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção