Plenário aprova punição a servidor que quebrar sigilo fiscal
01/03/2011 - 19:21
O Plenário aprovou o texto do deputado Fernando Ferro (PT-PE) para a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a esses dados. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.
Em seguida, a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. foi encerrada, porque um acordo entre as lideranças previa a votação, hoje, apenas dessa MP.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior