Relator apresenta parecer sobre punição a servidor que quebrar sigilo
01/03/2011 - 18:37
O relator da Medida Provisória 507/10, deputado Fernando Ferro (PT-PE), apresenta neste momento em plenário o seu parecer sobre a matéria. A MP pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Da Redação/JPJ