Plenário abre Ordem do Dia para analisar medidas provisórias

01/03/2011 - 17:29  

Começou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da sessão ordinária destinada a analisar medidas provisórias que trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  os trabalhos. A primeira delas é a MP 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a esses dados.

O Plenário rejeitou um pedido do Psol de retirada de pauta da matéria. O relator da MP, deputado Fernando Ferro (PT-PE), pediu alguns minutos para ler seu parecer.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior