Minas e Energia votou 15 propostas em 2010

04/01/2011 - 14:35  

Em 2010, uma das propostas mais importantes aprovadas pela Comissão de Minas e Energia - segundo a 1ª vice-presidente do colegiado, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) - obriga os revendedores de gás de cozinha a acrescentar ao botijão uma massa adicional de gás, que deve ser gratuita e corresponder à média de resíduo deixado em botijões devolvidos. Essa média, segundo o texto, deverá ser definida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), ao Projeto de Lei 5120/05, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE). O objetivo é ressarcir o consumidor que, ao comprar um botijão, devolve outro com resíduo de gás.

A proposta deverá ter um impacto positivo para a economia popular, tendo em vista que o gás de cozinha é um produto de primeira necessidade que pesa no bolso da população, em particular a de baixa renda.

Pelo projeto original, todos os pontos de venda de GLP deverão manter equipamentos de pesagem, calibrados de acordo com as normas do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Na compra de botijões cheios, de 13kg e 45kg, os botijões usados devolvidos, em base de troca, ficam sujeitos à pesagem dos líquidos residuais, sendo dado um desconto no preço ao consumidor, correspondente ao peso excedente.

No entanto, o relator argumentou que obrigar a pesagem do botijão em postos móveis implicaria em “dificuldades operacionais” e poderia elevar os custos do fornecedor, causando prejuízo aos consumidores. Além disso, ele lembrou que a Lei 9.048/95 já tornou obrigatória, em postos fixos de revenda de gás, a existência de instrumentos de medição de peso. Por isso, considerou que oferecer um adicional gratuito de gás já resolve o problema do pagamento indevido do resíduo de gás devolvido. O substitutivo da Comissão de Minas e Energia também foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Mudança em portaria
Além do projeto de lei, a comissão aprovou também uma Indicação (INC 6486/10) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para que o Inmetro altere sua Portaria 225/09, que regula o comércio do GLP, de forma a modificar, de imediato, a tolerância admitida em relação ao conteúdo efetivo dos botijões, com o mesmo objetivo de proteger o consumidor.

A portaria determina que, no caso de um botijão de 13kg, é permitido que o conteúdo efetivo de gás seja de até 350g a menos. Já para botijões de 45kg, a tolerância chega a 1kg. A indicação aprovada pela comissão pede que essa tolerância seja considerada apenas para excesso em relação ao conteúdo apresentado na embalagem, e não se houver menos gás do que o indicado.

Total de projetos
Ao longo de 2010, a Comissão de Minas e Energia votou 13 projetos de lei (incluídos os apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.), dos quais 8 foram aprovados e 5 rejeitados. Votou também dois projetos de decreto legislativo (PDC), tendo um sido aprovado e o outro rejeitado. No total, portanto, foram analisadas 15 proposições legislativas.

Fiscalização de combustíveis
Rose de Freitas destacou também a aprovação do PL 6381/09, do Senado, que obriga a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a divulgar relatórios periódicos a respeito da fiscalização dos postos de combustível. Trata-se de outra proposta de proteção ao consumidor, pois visa reforçar a garantia de qualidade dos combustíveis comercializados no País.

Os relatórios deverão ser mensais e anuais, por unidade da Federação, contendo o nome e o endereço dos postos fiscalizados, inclusive os interditados e os autuados, além de dados estatísticos referentes à atividade de fiscalização.

O relator, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), afirma que o projeto representa mais um passo para eliminar o grave problema da adulteração de combustíveis, que tanto prejuízo causa aos brasileiros.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro e Verônica Lima
Edição – Marcos Rossi