Cidades e transportes

Comissão da Amazônia votou 25 projetos em 2010

30/12/2010 - 11:02  

Arquivo - Bernardo Hélio
Serafim destaca a importância dos debates sobre a reforma do Código Florestal.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou 23 projetos e rejeitou 2 em 2010. A comissão também realizou 15 audiências públicas para debater assuntos de interesse da região com parlamentares e especialistas.

Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), uma das discussões mais importantes foi sobre a reforma do Código Florestal, que prevê a ampliação das áreas agricultáveis.

Nas audiências, também foram discutidos temas como a prestação de serviços de internet e telefonia fixa e móvel nos estados amazônicos, a aplicação de critérios para liberação de recursos do Fundo Amazônia e a exploração de recursos hídricos na região.

Serafim destacou ainda a realização do 4º Simpósio Amazônia, que discutiu problemas de infraestrutura na região. "Debatemos temas como os problemas da telefonia celular, portos e aeroportos, algo muito sensível para o Amazonas e a região Norte como um todo", afirmou.

Aviação
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 5994/09, que cria subsídio para aviação regional destinada a áreas de pouco interesse comercial. Serafim considera que a medida irá aumentar o interesse das companhias pela região, "que é pobre e tem pouco acesso ao transporte aéreo". O presidente explica que os subsídios seriam pagos pelos demais brasileiros "para que os amazônidas possam voar com mais facilidade e com preços mais acessíveis".

Serafim destaca também a aprovação do Projeto de Lei 5283/09, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que permite a dedução do Imposto de Renda da pessoa física de valores doados para a Defesa Civil em situações de calamidade pública.

O presidente ainda ressalta a importância do Projeto de Lei 7116/10, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que obriga o poder público a criar um cadastro de crianças e adolescentes vítimas de desastres. O cadastro deverá ser criado sempre que for decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira

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