Relações Exteriores votou 68 projetos
29/12/2010 - 10:07
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou neste ano 65 projetos e rejeitou três em 24 reuniões deliberativas. As propostas abrangem diversas áreas, como saúde, agricultura e segurança, além de programas considerados estratégicos para o Brasil. Foram realizadas 15 audiências públicas.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), uma das propostas mais polêmicas aprovadas pelo colegiado foi o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas na faixa de fronteira à aprovação do Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela comissão no início de dezembro. Hoje, essa é uma atribuição exclusiva do presidente da República.
Itaipu
Outra atividade destacada por ele foi a discussão do projeto que triplica a taxa paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica de Itaipu (PDC 2600/10). Com base em valores de 2008, os pagamentos anuais passariam de 120 milhões de dólares (cerca de R$ 240 milhões) para 360 milhões de dólares (aproximadamente R$ 612 milhões). Há um parecer pela rejeição da proposta, apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que ainda não foi votado.
Também foi analisado pela comissão projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que proíbe a produção, o uso e a venda de bombas de fragmentação (PL 4590/09). Bombas desse tipo dispersam estilhaços de modo semelhante às granadas, atingindo grandes áreas. O parecer do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ainda não votado, recomenda a rejeição da proposta.
Fernandes lembrou ainda que diversos assuntos foram debatidos na Comissão de Relações Exteriores, muitos deles envolvendo direitos humanos, como o caso da iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento sob acusação de adultério. "A Comissão é muito presente quando se trata de direitos humanos. O Brasil é sempre presente, e a nossa comissão também, porque existem valores que estão sendo construídos no mundo e queremos contribuir com essa discussão", disse.
PNDH
Em audiência pública realizada em abril, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, falou aos integrantes da comissão sobre a compra de aviões caças para Força Aérea Brasileira e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
Quatro pontos geraram mais contestação em relação ao plano: a intenção de criar a Comissão da Verdade para investigar crimes de tortura durante o regime militar; a previsão de audiência de uma câmara de reconciliação antes da reintegração de posse de propriedades rurais invadidas; incentivo à legalização do aborto; e o incentivo à adoção de medidas de controle da ação policial. Projetos relacionados ao Programa de Direitos Humanos ainda tramitam na Câmara.
Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira
