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INC 6486/2010 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
01/07/2010

Ementa
Propõe que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, promova alterações na Portaria Inmetro nº 225, de 29 de julho de 2009, para proteger os consumidores de gás liquefeito de petróleo.

Dados Complementares:
Que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto GLP quando comercializado em recipientes transportáveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2010 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 6486/2010, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Propõe que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, promova alterações na Portaria Inmetro nº 225, de 29 de julho de 2009, para proteger os consumidores de gás liquefeito de petróleo". Inteiro teor
05/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1994/2010, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra.
06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 07/07/10 PÁG 31773 COL 02. Inteiro teor
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
03/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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