Plenário conclui votação de MP e encerra sessão

15/12/2010 - 18:59  

O Plenário aprovou o destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  do DEM que retirou, do texto do Senado para a Medida Provisória 499/10, a necessidade de as empresas de geração de energia terem firmado contrato de comercialização no ambiente regulado do setor para se beneficiarem de mudanças técnicas autorizadas pelo governo.

Os deputados também retiraram do texto, por meio de outros dois destaques do DEM, a necessidade de essas geradoras manterem as suas potências instaladas para obterem autorização do governo para troca de combustível usado na geração de energia elétrica.

Os destaques retiraram, do projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto., a necessidade de serem preservados os critérios de seleção dos vencedores dos leilões de energia elétrica.

Com o término da análise do texto, ele segue para sanção presidencial. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior