Relator de MP acata incentivo a cooperativas de catadores
15/12/2010 - 17:28
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) terminou de apresentar o seu parecer sobre o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. do Senado para a Medida Provisória 499/10. Entre as mudanças feitas pelos senadores na MP, ele recomendou a aceitação apenas dos artigos que concedem um crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) às empresas que usarem artigos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativas de catadores como matérias-primas na fabricação de seus produtos.
Esse benefício foi originalmente criado pela Medida Provisória 476/09, que teve vigência de 24 de dezembro de 2009 a 1º de junho de 2010. Como uma nova medida não pôde ser editada sobre o mesmo tema, o governo pretende inserir o assunto na MP 499/10 como emendaÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo..
Matéria estranha
Jungmann considerou todas as emendas dos senadores estranhas ao objeto da MP, que trata de assuntos relacionados ao Ministério da Defesa. Ele abriu exceção ao incentivo que beneficia as cooperativas de catadores por razões humanitárias. "Os catadores têm condições difíceis de sobrevivência", afirmou, destacando a importância desse incentivo para o meio ambiente.
Cargos
Originalmente, a MP aprovada na Câmara, sem mudanças, apenas transformava 61 funções comissionadas técnicas no cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e em outros dois do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior