Ordem do dia é encerrada para aguardar recurso do PT
04/06/2002 - 18:05
O presidente Aécio Neves abriu e, imediatamente, encerrou a ordem do dia de hoje. Ele disse julgar prudente que se aguarde a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o recurso do PT contra as regras temporárias para apreciação de medidas provisórias.
Na última terça-feira, o deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) pediu vistas da matéria no plenário da Comissão. Pelo Regimento Interno, o recurso poderá voltar à pauta de votações após duas sessões ordinárias do Plenário. A segunda sessão é a que está transcorrendo nesta tarde.
O RECURSO
O recurso foi apresentado contra decisão da Mesa, segundo a qual emendas a medidas provisórias, rejeitadas por inadequação financeira ou orçamentária, não poderão ser reapresentadas na forma de destaque para votação em separado (DVS).
A votação da Medida Provisória 35/02, que fixa o salário mínimo em R$ 200 desde 1º de abril, depende da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre esse recurso.
Da Redação/AM
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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