CCJR revoga leis antigas sobre petróleo

04/06/2002 - 16:34  

Foi encerrada há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Os deputados aprovaram o parecer do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) ao PL 4633/01, do Executivo, que revoga dispositivos legais referentes ao setor de petróleo, que perderam a validade após a aprovação de lei 9478/97, que cria a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A proposta, que apenas oficializa a revogação desses dispositivos, já havia sido analisada e aprovada pelo Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação.

Por Rosalva Nunes/ DA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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