Ministro diz que novo Código não está engessado

04/06/2002 - 11:37  

O ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., defendeu a realização de diversos debates sobre o tema para que o Código seja divulgado e amadurecido antes de entrar em vigor.
O ministro lembrou que muitas entidades já estão discutindo o assunto e enfatizou que "o novo Código está mais próximo do cidadão porque permite a melhor adequação da lei a situações concretas. Não é um Código engessado". Miguel Reale Jr. considera que o período de vacância de um ano é suficiente para se conhecer o Código.

Neste momento, está expondo Giselda Maria Fernandes Novaes Hironake, no painel "Direito Civil brasileiro: de Clóvis Bevilaqua a Miguel Reale, Visão Contemporânea, a Transição Legislativa e as tendências para o Século XXI".

Por Sâmia Mendes/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br