Constituição e Justiça inicia reunião

04/06/2002 - 15:46  

Teve início há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Na pauta, entre outras matérias, o Projeto de Lei 5172/01, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO). Pela proposta, nos casos em que haja risco iminente à integridade física ou moral da pessoa ameaçada ou de seus filhos, o abandono do lar não acarretará a perda de direitos para o cônjuge.

Por Rosalva Nunes/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br