Mudanças no novo Código Civil serão propostas

04/06/2002 - 10:24  

O relator-geral da Comissão Especial que analisou o Código Civil, deputado Ricardo Fiuza (PPB-PE), pretende encaminhar projetos com 150 modificações complementares ao Código recém-aprovado. A afirmação foi feita há pouco durante o Seminário "O novo Código Civil brasileiro: o que muda na vida do cidadão", promovido pela Ouvidoria Parlamentar e a Terceira-Secretaria da Câmara. O novo Código foi sancionado em janeiro deste ano.
Ricardo Fiuza explicou que ao relatar a proposta o texto estava praticamente pronto e que, em alguns casos, não pôde fazer modificações devido a questões regimentais. De acordo com o parlamentar, as modificações têm o objetivo de atualizar o Código Civil. Neste sentido, ele adiantou também que vai encaminhar às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado pedido para que sejam criadas subcomissões e que todos os projetos relativos ao tema possam ser debatidos separadamente para facilitar a aprovação e, dessa forma, o novo Código Civil não fique desatualizado.
O Seminário está sendo realizado no Auditório Zumbi dos Palmares, do Espaço Cultural da Câmara.

Por Simone Ravazzolli/ ACS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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