Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária

08/12/2010 - 18:41  

Começou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da sessão extraordinária destinada a votar projetos de consenso entre os líderes partidários. O primeiro item da pauta é um pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para o Projeto de Lei 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que legaliza os bingos no Brasil.

O requerimento deve ter votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., devido à falta de acordo de todos os presentes no plenário. Para ser aprovado, ele precisa de 257 votos favoráveis. Na votação de ontem, o mesmo pedido conseguiu 226 votos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior