Incentivo a usinas nucleares sai de texto de medida provisória
08/12/2010 - 17:45
Em razão de acordo entre líderes partidários, a relatora da MP 501/10, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), mudou seu projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. e retirou do texto todos os artigos que tratam da criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), destinado às empresas que construírem essas instalações.
Outra mudança feita pela relatora retira, da autorização dada às usinas termelétricas para a troca do combustível usado na geração de energia, a condição de que não houvesse redução da potência instalada.
Permanecem no texto os critérios objetivos de seleção dos vencedores nos leilões de venda de energia.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior