Audiência discute projeto sobre recarga de botijão de gás por revendedor
08/12/2010 - 08:48
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 6618/06, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha por postos revendedores. O debate foi proposto pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que é relator da proposta na comissão.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é promover a concorrência e reduzir o preço final para o consumidor. Pela projeto, o consumidor poderá adquirir inclusive quantidades pequenas de gás, como ocorre no caso da venda de combustíveis. Atualmente, os postos são autorizados a vender apenas botijões distribuidos por credenciados da Petrobras.
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., foi aprovada em 2008 pela Comissão de Minas e Energia. Depois de ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeta ainda precisa ser votado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foram convidados para o debate:
- o superintendente-adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rubens Cerqueira Freitas;
- o diretor da Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Alfredo Lobo;
- o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Celso dos Reis Gomes;
- o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Asmirg), Alexandre Borjaili;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito do Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello;
- o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais, José Eustáquio de Castro;
A audiência está marcada para as 11 horas no plenário 8.
Da Redação/PCS
