Código de Trânsito é justo e deve ser aplicado, diz diretor

07/12/2010 - 16:12  

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Detrans (AND), Horácio Mello e Cunha Santos, afirmou há pouco que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) é justo e deve ser aplicado da forma como está redigido. “Mais importante que revisar o código, é cobrar a sua aplicação”, disse.

Horácio Santos participa de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação que discute o Projeto de Lei 2872/08, que busca tornar mais rígidas as punições de trânsito. O dirigente considerou desproporcional, por exemplo, agravar a pena atual (de multa e suspensão da habilitação) para o caso de motociclistas que dirigem com a viseira do capacete aberta. Segundo ele, o Poder Público deveria cobrar dos fabricantes equipamentos de melhor qualidade, que não fiquem embaçados com o suor e as mudanças climáticas.

Lei Seca
Já a promotora da Vara de Trânsito do Ministério Público de Alagoas Marluce Caldas Bezerra afirmou que a legislação de trânsito no Brasil evoluiu muito com a promulgação da Lei Seca (11.705/08). Ela defendeu que o código de trânsito seja alterado para tornar obrigatório o teste do bafômetro. “O objetivo é proteger toda a sociedade dos acidentes provocados por motoristas alcoolizados”, destacou.

O debate prossegue no plenário 4.

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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira