Deputado critica contingenciamento de fundo de segurança no trânsito

07/12/2010 - 15:48  

O presidente da subcomissão criada para estudar a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), deputado Hugo Leal (PSC-RJ), criticou há pouco o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). Segundo ele, o fundo é fictício, por causa do contingenciamentoBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência. constante das verbas.

Leal, que participa de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação que discute o Projeto de Lei 2872/08, que busca tornar as punições de trânsito mais rigorosas, disse que é preciso encontrar uma sintonia entre a legislação de trânsito e a sociedade. “O cidadão deve ter retorno do que é pago em impostos e multas, como melhores vias públicas e ações de prevenções de acidentes”, destacou.

O relator da subcomissão, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), questionou o uso, pelo governo, do contingenciamento como estratégia para atingir o superávit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública.. De acordo com ele, o Funset conta com recursos no valor de R$ 1, 65 bilhão.

O debate continua no plenário 4.

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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira