Enquete do PL 2872/2008
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2872/08, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), tornando mais rigorosas as punições para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa e excesso de velocidade. Pelo texto, a penalidade para disputa de corrida passa de três para cinco vezes o valor da multa gravíssima.Como a multa gravíssima prevista no projeto é de R$ 315, o valor da multa por "racha" ou "pega" será de R$ 1.575. A ultrapassagem perigosa, que hoje é punida apenas com multa, poderá fazer com que o motorista perca o direito de dirigir, além do pagamento de multa de R$ 1.575. Pelo projeto, quem dirigir com velocidade superior à máxima permitida em até 20km/h estará cometendo uma infração grave (atualmente ela é média). Já quando a velocidade for superior à máxima permitida em mais de 50km/h a multa passa de três para cinco vezes o valor da infração gravíssima: R$ 1.575. As multas de trânsito, que atualmente são calculadas pela UFIR, terão seu valor fixado em real. A gravíssima passa de R$ 191,54 (correspondente a 180 UFIR) para R$ 315; a grave passa a ser de R$ 210; a média de R$ 140; e a leve, R$ 90. Bebida alcoólicaA proposta torna ainda mais rigoroso o controle da ingestão de bebida alcoólica pelo motorista. Para comprovar o consumo de bebida, a quantidade de álcool por litro de sangue cai de seis decigramas para três decigramas. O projeto proíbe ainda o contingenciamento de verbas para a educação no trânsito."Esperamos que, por meio do debate, possamos aperfeiçoar ainda mais esse texto e reduzir, de forma efetiva, o número de mortes no trânsito", diz o autor.Tramitação Antes de ir a Plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:CCJ aprova penas maiores para motorista envolvido em racha Motorista alcoolizado poderá responder por dolo eventual Projeto aumenta punição para quem causar morte no trânsito CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar Transportes aprova homicídio doloso para atropelamentos CCJ aprova penas alternativas para crimes de trânsito Reportagem - Oscar Telles/SR (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR